Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Newsletter

Ministro Fachin julga prejudicada petição de Lula e determina a retirada do processo de pauta

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado o pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula na Petição (PET) 7670, na qual buscava a concessão de efeito suspensivo ao recurso extraordinário em que questiona sua condenação a 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, determinou a retirada do processo da pauta da sessão da Segunda Turma da próxima terça-feira (26). Em sua decisão, o ministro explicou que, quando a petição foi apresentada, o recurso extraordinário (RE) estava pendente de juízo de admissibilidade. Ocorre que o recurso foi agora inadmitido pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), circunstância que altera o quadro processual. Caberá à defesa apresentar agravo contra a decisão que inadmitiu a subida do RE do Supremo. Leia a íntegra da decisão.
22/06/2018 (00:00)

Contate-nos

Av.Champagnat, Ed. Mariner Center  501  Sala 506 - 5º Andar
-  Praia da Costa
 -  Vila Velha / ES
-  CEP: 29100-011
+55 (27) 3063-3473+55 (27) 997545604+55 (27) 996178161+55 (27) 999619838
© 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia